Mitterrand e os 40 ladrões – clonagem?

Por Luiz Roberto Sabatto

(Artigo originalmente publicado na Revista dos Tribunais, 820, fevereiro de 2004, p. 97. Republicado no site do Expresso Liberdade pela atualidade e importância.)

Vergada pelo incontestável e já no poente, a gestão de FRANÇOIS MITTERRAND não ousou reagir contra as acusações da extensa monografia de JEAN MONTALDO, cujo título, “MITTERRAND ET LES 40 VOLEURS” (“MITERRAND E OS 40 LADRÕES”), só não ensejou abertura de inquérito por calúnia, difamação ou injúria ao Presidente da França certamente para não expô-lo à exceção da verdade.

Entre os quarenta ladrões de JEAN MONTALDO estão os protagonistas dos escândalos citados em TEMPÊTE SUR LA JUSTICE (TEMPESTADE NA JUSTIÇA), de HENRI NALLET, Ministro da Justiça na França de 1990 a 1992, entre os quais, URBA, BOUCHERON, SAGÈS, GAUDINO, O.M., CARREFOUR DU DEVELLOPEMENT, HENRI EMMANUELLI, BERNARD TAPIT, etc.

Fosse o controle externo, na França denominado Conselho Superior da Magistratura, um meio eficaz de melhor estruturar a Justiça, para indiciar, processar e punir a quadrilha dos quarenta ladrões, não haveria no mundo um só julgador capaz de insurgir-se contra o mecanismo, concebido pelos franceses com a Terceira República, por volta de 1870, para acabar com o ranço deixado pelos juízes do sistema anterior que, segundo THIERRY CATHALA, magistrado da mais alta corte de Justiça da França (COUR DE CASSATION), compravam os seus cargos dos reis para privilegiar as oligarquias dominantes.

Com a evolução, este controle externo passou a ser exercido por um grupo heterogêneo de agentes políticos, presidido pelo Magistrado Supremo da Nação, o Presidente da República, para, observada a lei, nomear, movimentar e até mesmo punir juízes.

Bom lembrar, entre parênteses, que tangenciamos um sistema semelhante antes da Constituição de 1988, quando o magistrado brasileiro, ao tempo ainda não submetido a um controle exógeno de sua disciplina e administração, via-se obrigado a “beijar as mãos” de um secretário estadual ao aspirar promoção.

Ainda que com a possibilidade da volta à subserviência, entretanto, um só juiz no Brasil não arriscaria a contrariar tal regime se isso representasse um verdadeiro progresso democrático. Mas a história falava por si só no sistema anterior, como bem escreveu ELIO GASPARI, colunista da Revista Veja, edição de 8.1.93:

Viveu-se no Brasil uma época em que as autoridades não cumpriam habeas-corpus e sequestravam os advogados de presos políticos. Eram pessoas incapazes de conviver com a ideia de que num país onde era proibido ser comunista houvesse advogados dispostos a defendê-los e juízes capazes de soltá-los.

Felizmente caíram a nomeação e a promoção dos juízes com a intervenção do Executivo.

Mas, na contramão da história, após anos e anos de resistência logrou-se inaugurar aqui o mecanismo francês, passando o Brasil a adotar o controle externo, denominado Conselho Nacional de Justiça.

Dos três poderes se entendeu que cabia tutelar por conselho apenas o Judiciário, como se nele estivessem todos os MENSALÕES “democraticamente” instalados no país, para espanto do Executivo e do Legislativo, docemente constrangidos.

Vejamos o que aconteceu com o CSM francês.

Por correspondência endereçada à Associação Brasileira de Magistrados, o juiz D. H. MATAGRIN, secretário geral da Associação Profissional dos Magistrados na França, admitia o retrocesso causado pela inovação, confessando que eventual inversão estava na dependência da “maioria política atual”:

Desde 1958 a Justiça está qualificada na Constituição como “autoridade judiciária” e não mais como poder judiciário. É uma regressão, mas, para além dos símbolos, o que conta são as garantias efetivas dadas à Justiça. É forçoso constatar que a situação se deteriorou dramaticamente com a maioria política atual e que o esforço de recuperação será difícil.

Sustentando que o controle externo é uma falácia, escreveu o ilustre jurista IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, no Jornal da Tarde, edição de 04 de dezembro de 1991:

Não há controle externo possível do Poder Judiciário no Brasil, em que, necessariamente, a conotação política terminaria por prevalecer sobre a contextura técnica, correndo o país o risco de perder o suporte do único Poder em que ainda pode confiar na plenitude.

A assertiva não é totalmente correta. O Brasil não seria o detentor exclusivo da conotação política exercida no Judiciário pelas pernas e pelas mentes do conselho. Isso já acontecia na França, como confessou MATAGRIN.

Até a ocorrência de uma alteração radical sobre a matéria, operada em 1994, o CSM não passava na França de um organismo dirigido pelo Executivo, que controlava politicamente os juízes, embora ostentasse atribuições legítimas, dissimuladas na garantia da independência e da administração eficaz do Judiciário.

Ainda antes da reforma de 94 o Judiciário francês conseguiu reunir provas para abrir um processo contra o ex-presidente da Assembleia Nacional, HENRI EMMANUELLI, tesoureiro de um partido político, acusado de improbidade na captação de verbas canalizadas para a sua agremiação. Tudo muito semelhante ao VALERIODUTO do MENSALÃO, pelo quadro que se expôs não foi sem enormes dificuldades que os magistrados franceses lograram vencer as difíceis barreiras políticas que se alevantavam para, inibindo a jurisdição, aplicar um complacente julgamento político.

Foi aplicada a jurisdição. Mas a situação, tão intolerável lá como aqui, exigia uma intervenção firme do Estado francês, inclusive com a participação do Legislativo que, chamado às falas, apresentou um projeto de lei para debelar a corrupção, embrião do decreto que fez ressuscitar no Judiciário a plenitude de sua missão de julgar. Como se vê, a vitória não coube exclusivamente ao Judiciário, mas ao senso comum dos cidadãos franceses, à sociedade, provocando a pronta reação das autoridades políticas para recuperar a credibilidade.

“O mundo político – estampava em primeira página o Jornal LE FIGARO, Edição de 22 de outubro de 1992 – encontra-se agitado, com toda a razão, em vista do projeto de lei sobre a corrupção”.

Hoje, felizmente, a estrutura do CSM na França se encontra profundamente alterada na Lei Orgânica da Magistratura Francesa, com a promulgação da alteração introduzida pelo Decreto n. 94-199 de 09 de março de 1994.

O órgão não foi extinto, mas transformou-se em mecanismo de controle interno do Judiciário, tal como as corregedorias de justiça no Brasil. Continuam membros natos o Presidente da República e o Ministro da Justiça, mas sem poder de voto. Os demais membros são eleitos, na forma prevista pelo referido diploma de 1994, tal como acontece hoje no Brasil, com a promulgação da Emenda Constitucional n. 45, em que o Corregedor Geral é eleito, embora apenas pelos membros do Tribunal de Justiça.

E no Judiciário Tupiniquim, o que ocorre? Em que o CONSELHÃO estaria colaborando para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas?

Ainda não se consegue processar e punir, a não ser a custa de enormes dificuldades, o político que comete crimes comuns, como o homicídio e a gatunagem em geral. Há os que matam, ou tentam matar, escafedendo-se não apenas da punição, mas do processo, sob o manto da imunidade parlamentar. Confessa-se publicamente a apropriação de recursos espúrios e se proclama no parlamento a licitude, no mínimo suspeita, entre o parlamentar e quem lhe depositou verbas sem origem em conta bancária, aberrada declaração de “inocência dos culpados”, com justificativas meramente políticas, sem qualquer preocupação técnico-jurídica.

Por isso se dizia que em Brasília todos são cúmplices e todos são inocentes. Perdemos a compostura?

O que fazer, nessa moldura, senão despertar a sociedade brasileira para provocar a mesma reação francesa, com a edição de um clone do Decreto francês n. 94-199 de 09 de março de 1994?

No Brasil e na França parece que os protagonistas de mazelas praticamente idênticas estudaram na mesma escola.

Aqui, em lugar de MITTERRAND E OS 40 LADRÕES, fala-se apenas no “Bando dos 40” denunciados pelo Procurador Geral da República, ANTONIO FERNANDO DE SOUZA. Conclui a revista VEJA, Edição 1952, de 19 de abril de 2006:

O nome de LULA não aparece no texto da devastadora denúncia do procurador-geral, mas as peças do esquema, juntas, formam a imagem do maior beneficiário de tudo: o presidente.

Tanto de bom e de mal copiou o Brasil da França, que se espera copiemos também a reação de 1994, ampliando – e não enfraquecendo – as prerrogativas do Judiciário para sepultar de vez a impunidade crônica que desmoraliza o país.

Mas para isso devemos recuperar predicamentos que antes, mesmo no regime militar, consideravam-se intangíveis. Dizia-se que no juiz não se podia mexer em duas coisas, na jurisdição e no bolso.

A cada dia se perde mais e mais a jurisdição. A cada dia se torna mais e mais dificultoso julgar membros do Executivo e do Legislativo.

Antes irredutíveis, acena-se agora com a redução dos vencimentos dos juízes.

“E não dizemos nada”, como escreveu EDUARDO ALVES DA COSTA, em homenagem ao poeta VLADIMIR MAIAKOVSKI.

Prosseguindo, acentuava ALVES DA COSTA em seu poema:

Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

de nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia, o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.

Sobre o poema escreveu o Professor SAULO RAMOS, em parecer encomendado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre as resoluções números 13 e 14 do Conselho Nacional da Justiça:

Não podemos permitir que o Conselho Nacional de Justiça roube a primeira flor de nossas liberdades. Ou se põe agora um paradeiro a essa primeira e sub-reptícia investida, ou, se tolerado o furto, ele avançará para roubar-nos a luz e arrancar a voz de nossas gargantas.

Luiz Roberto Sabbato é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, com formação em conhecimento das instituições judiciárias francesas e em Direito Comunitário Europeu, pela Escola Nacional da Magistratura da França.

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