Considerações sobre a Operação Turing e Eduardo Magalhães

Por Francisco Bezerra

Duas operações da Polícia Federal realizadas nesta semana tiveram como alvo blogueiros. A primeira, no Maranhão, nomeada Operação Turing, conduziu e prendeu preventivamente vários blogueiros de São Luís, suspeitos de usarem informações que corriam em segredo de Justiça para chantagear investigados e lhes fornecer informações privilegiadas. A segunda operação, em São Paulo, conduziu coercitivamente o blogueiro comunista Eduardo Guimarães que havia antecipado em seu blog a informação de que Lula seria alvo de uma operação policial e, com isso, informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais que corriam sob sigilo.

Os dois casos ocorridos coincidentemente no mesmo dia são paradigmáticos, pois colocam na mesa algumas questões pouco debatidas no meio jornalístico. Se não pouco debatidas, pelo menos debatidas de maneira inconclusiva. A primeira é a reflexão sobre até onde vai a liberdade de informação. Aristóteles dizia que mesmo que um bem seja idêntico tanto para o indivíduo como para a pólis, é mais correto e perfeito resguardar o bem da pólis, ou seja, da sociedade. Em outras palavras, quando o direito individual de informar fere o interesse público de manter certas investigações em segredo de justiça, é necessário que se prevaleça o interesse público e o dever da Justiça de manter sob sigilo certas investigações, até porque se tratam de investigações a pessoas que agiram contra a lei. Portanto, é necessário que se penalize a pessoa que transmitiu informações confidenciais, já que ninguém tem o direito publicar o que bem entender para tirar vantagem para si ou para outrem.

São direitos constitucionais a liberdade de informação e de expressão. Correto. Mas em praticamente todos os artigos em que esses direitos são expostos, resguardam-se os casos em que a opinião ou informação publicizadas firam a intimidade, a dignidade e os direitos inerentes de outros cidadãos ou da sociedade e do poder público. A liberdade de informação e de expressão não são absolutas.

A segunda questão é: querer rogar a um militante político panfletário, como no caso do Eduardo Guimarães, o ofício de jornalista e, portanto, as prerrogativas da profissão, é desvalorizar a classe jornalística e colocar o direito a informação e a liberdade de expressão não a serviço da verdade, da justiça ou das regras da democracia, mas em favor de um projeto político. Defender o blogueiro com o argumento de que ele é jornalista é avalizar a decisão do STF que derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão e, o que é ainda mais grave, qualificar qualquer tipo de atividade, inclusive a de propaganda ideológica, como jornalismo.

Não foram poucos os jornalistas alinhados ao petismo ou ao Partido Comunista, do qual Guimarães faz parte, que clamaram pelo direito do blogueiro de guardar o sigilo de sua fonte, no caso, da pessoa que lhe passou uma informação que corria sob segredo de justiça, que ele levou a público. Repito. É contra-senso exigir a valorização da profissão jornalística e ao mesmo tempo defender que qualquer pessoa que escreva em um blog, mesmo que seja um blog de pura propaganda partidária, também seja considerada plenamente um jornalista.

Logo, vê-se que os profissionais e veículos de comunicação que saem em defesa de um militante, atribuindo a ele a posição de “jornalista” e exigindo que seja respeitado o seu direito de sigilo da fonte não estão preocupados com a verdade, com a valorização do jornalismo nem mesmo os parâmetros éticos da profissão. Eles já colocaram a causa comunista e a defesa de um chefe de organização criminosa como Lula acima de tudo isso.

Francisco Bezerra é jornalista, empresário, ativista político e diretor executivo do Expresso Liberdade.

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