Anarcocapitalismo, minarquismo e evolucionismo

Por Francisco Capella

Dentro do Liberalismo existem três grandes escolas ou correntes fundamentais de filosofia política: anarcocapitalismo, minarquismo e evolucionismo. Cada uma defende a liberdade de uma posição diferente, em partes contraditórias, mas também complementárias, com imperfeições e limitações.

O anarcocapitalismo (anarquismo liberal, individualista de mercado) se opõe ao Estado como institucionalização e monopólio da coerção sistemática, e defende uma ordem social baseada no direito de propriedade e no princípio de não-agressão: a segurança e a solução de conflitos podem ser conseguidas através de mecanismos de mercado via concorrência de agências privadas, sem exclusividades e nem privilégios.

 O anarcocapitalismo propõe uma justificação (ou fundamentação) ética das normas sociais de inspiração jusnaturalista ou consequencialista (ou uma combinação de ambas): as leis legitimas aplicáveis aos indivíduos são universais, simétricas e funcionais. A única norma com estas características é o direito de propriedade ou princípio de não agressão: a propriedade ou domínio legítimo sobre os bens se consegue mediante a ocupação original (primeiro uso, colonização) e por trocas voluntárias. A força contra outros só pode ser usada para defender-se e restabelecer a Justiça diante de algum crime. E as obrigações e direito positivos só surgem mediante contratos livremente acordados por ambas as partes. Uma sociedade livre é a que resolve seus problemas sem violência ou roubos, mediante trocas pontuais e acordos voluntários.

O anarcocapitalista considera o Estado ineficiente, abusivo ou corrupto no uso do poder, e que não defende a liberdade e a propriedade, mas que as que as viola sistematicamente e que é seu pior inimigo: legislação geralmente liberticida, impostos como roubos e as guerras como matanças injustificadas. A partir dos princípios fundamentais ele argumenta como pode existir na prática a sociedade sem Estado, e lembra que não existe nenhum contrato com alguém que justifique sua submissão ao poder estatal, e que os serviços ou bens públicos recebidos não justificam a obrigação de pagar impostos.

 Os principais problemas do anarcocapitalismo são considerar a segurança um bem econômico como outro qualquer e esquecer que há certos bens e serviços, tais como espaços comuns e defesa, que grupos normalmente podem oferecer e desfrutar juntos, o que pode implicar a necessidade de um governo centralizado. Além dessas, algumas regras socialmente percebidas como legítimas não são aceitas explicitamente por contratos individuais, mas sim, surgem evolutivamente e estão solidificadas nas tradições e costumes sociais: se um indivíduo não aceita uma norma não significa automaticamente que esta é ilegítima, e talvez, o grupo esteja justificado a compelir ou expulsar aqueles que a violam.

O minarquismo defende um Estado limitado, o mínimo necessário para as funções de segurança e defesa (externa e ordem interna) e para a provisão ou gestão de outros bens públicos (especialmente a legislação, justiça, relações exteriores, infraestrutura). Sem este governo mínimo imprescindível para uma organização coletiva estável, qualquer grupo humano deixará de existir como unidade autônoma, seja por desintegração através de desordens internas (conflitos não resolvidos, parcialidade ou poder coercitivo insuficiente, guerra de todos contra todos) ou por invasão e conquistas vindas de fora. O minarquista prefere normalmente jurisdições ou unidades de administração pequenas pela sua maior eficiência e pela facilidade dos indivíduos de mudar-se de uma pra outra (voto com os pés).

O Estado é necessário para evitar e resolver conflitos internos e para atuar coercitivamente como uma unidade frente ao exterior, mas como a concentração de poder é algo perigoso, tanto para seus próprios cidadãos como para os estrangeiros. O minarquismo tenta legitimá-lo e limitá-lo mediante algum acordo constitucional com normas que permitam dividir e restringir seu poder (divisões, contrapesos). No entanto, as limitações constitucionais historicamente têm se mostrado ineficazes porque são endógenas (o Estado se vigia ou e supervisiona).

 O minarquismo tem diversos problemas. Não especifica qual deve ser o tamanho do Estado, quais indivíduos e territórios devem incluir ou excluir e o porquê; se permite a secessão, não está claro até que nível; se a defesa ante as agressões externas são um problema grave, as unidades políticas podem ser ineficientes e talvez tendam a agregar-se em unidade maiores (de cidade as nações e impérios); se a secessão não é permitida, o minarquismo parece coagir o próximo a participar da defesa comum contra potenciais inimigos mais distantes. Grande parte da produção de leis e sua administração judicial é privatizável, nem todas as normas tem porque serem iguais para todo o mundo, e as normas acordadas mediante contratos privados podem utilizar mecanismos competitivos alternativos de vigilância e arbitragem.

O problema essencial do anarcocapitalismo e do minarquismo é como definir ou entender o Estado, seja como um agressor ilegítimo ou como a organização do governo ou estrutura de controle de um grupo, ou se como um opressor unilateral privilegiado ou como o resultado de um acordo que facilita a cooperação social. Ambas a interpretações são possíveis, e normalmente a realidade é complexa e contém ambos os elementos (necessariamente não na mesma medida). O Estado é o monopólio da força e da jurisdição sobre um território e alguns súditos ou cidadãos, mas isso não é ilegítimo se as pessoas envolvidas tiverem acordado livremente entre si, normalmente nem todos os indivíduos o tem aceitado voluntariamente, alguns porque não querem participar desse Estado, outros porque querem um Estado diferente (mais ou menos liberal ou intervencionista).

 O evolucionismo aplicado à filosofia política enfatiza a importância da ordem espontânea em sistemas complexos adaptativos. Procura descrever e explicar cientificamente como a sociedade funciona, em vez de legitimar ou justificar filosoficamente como fazê-lo; adverte contra o racionalismo construtivista, contra o planejamento centralizado coercitivo, contra a engenharia social; recorda que a realidade é muito complexa, que o conhecimento humano é limitado e disperso, e que provavelmente há coisas que funcionam relativamente bem apesar de não se entender como ou porquê. Que as normas sociais não se produzem mediante abstratos raciocínios reflexivos utilizando axiomas e lógica dedutiva, mas sim por evolução mediante a geração de alternativas, rejeição ao que fracassou e adoção do que teve êxito (tentativa e erro). E que os grupos melhor organizados tendem a organizar os menos organizados.

 O evolucionismo é correto, mas incompleto: as normas são propostas e aceitas ou rejeitadas por indivíduos de acordo com suas preferências ou interesses (dando muita importância para a reação dos outros, do que dirão, a reputação ou prestígio). As pessoas discutem as leis usando diferentes critérios de legitimidade ou Justiça. Alguns grupos podem cooperar e prosperar internamente para parasitar ou dominar outros.

 Os liberais podem se incluir em uma dessas correntes ou tomar elementos de todas elas. Isto pode ser feito por motivos meramente intelectuais ou por outras razões, tais coma passar uma imagem de si ou afirmar pertencer a algum grupo como: anarcocapitalista radical, rebelde, contundente, extremista, lógico, consistente, idealista, minarquista, sensato, pragmático, realista, evolucionista científico, descritivo. Os problemas surgem de não querer ou não poder enxergar as limitações, erros e imperfeições de cada paradigma.

Francisco Capella é licenciado em Física, pós-graduado em astrofísica, Inteligência Artificial e Engenharia do Conhecimento. Trabalhou como engenheiro, consultor e palestrante em diversas empresas, instituições e universidades. Publicou numerosos artigos de opinião nos meios de comunicação digitais e participou em seminários, conferências e debates na TV e rádio. É autodidata nas áreas de filosofia, evolução biológica e cultural, ciência cognitiva, epistemologia, economia, ética e liberalismo. Membro fundador do Instituto Juan de Mariana, é um pensador independente do projeto Inteligencia y Libertad.

Fonte: http://www.juandemariana.org/comentario/6818/anarcocapitalismo/minarquismo/evolucionismo/

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Lourival Souza

Lourival Souza é Presidente do Expresso Liberdade e colaborador da Associação Cultural São Thomas More.

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