A tragédia do PROCON e daqueles que só querem ajudar

Por Lourival Filho

 
Aviso de cara que sempre critico com a melhor das intenções, pois o contraditório nas terras do Maranhão tem status de ofensa e quase sempre é creditado a intriga de grupo político. Esta semana fiquei sabendo de mais uma ação do PROCON que a meu ver não compreende ainda a dimensão do que é defender o consumidor. Reconheço que há por parte deles boas ações, boas intenções e motivação. No entanto, o foco de suas ações acusa a falta de sólido fundamento em ciências sociais, especificamente em economia.

Isso não é uma exclusividade deles. Muitos ou quase todo mundo que conheço é ignorante nessas matérias. Não por falta de interesse ou de leitura, apenas não conhecem as contribuições de excelentes autores – inclusive prêmios Nobel, i.e, James Buchanan e F.A. Hayek – os quais não encontram espaço em nossas academias dado o patrulhamento ideológico. Esses e outros autores – como Mises e Bastiat – compreenderam e explicaram de maneira clara o funcionamento do processo de mercado, Governo, preferência individuais, concorrência etc. A ação humana é bem mais complexa do que estamos acostumados a ouvir.  A intervenção é um caminho difícil e quase sempre vai na contramão de quem se quer ajudar.

A ação do PROCON que me referia aconteceu em postos de combustível da capital (veja aqui). A fiscalização indicou “prática comercial abusiva” e determinou “adequação imediata dos preços”. Sei que muita gente comemorou. Afinal a gasolina está caríssima. Acredito que para preservar o poder de compra do consumidor, foram lá e notificaram. É aí que a perversidade se manifesta. Confundiram efeito com causa e todos vão sair perdendo. Essa é a tragédia.

 

Qual é a causa do problema?

Em outro artigo (sobre outra ação do PROCON) expliquei que o preço está para a economia como o termômetro está para febre. E o PROCON teima em quebrar o termômetro. Estamos em crise, inflação alta, dólar alto, o governo não faz cortes e ainda aumenta impostos sobre combustíveis. Além disso, possuímos um dos piores ambientes de negócio do mundo (116º posição) e para piorar, nem sinal de quando tudo isso vai acabar. É obvio que os preços iriam disparar. Com a gasolina não é diferente. O preço nas bombas é reflexo de um problema criado pelo próprio Governo Federal, a saber, política fiscal perdulária, política monetária inflacionária e a priorização de interesses partidários em detrimento do país. A fatura veio em forma de crise. Em qualquer situação, e especialmente no contexto atual, teses como o “controle de preços” e “lucro abusivo” representam um dos tipos mais fracassados de visão econômica e há literatura de sobra para mostrar isso. Entenda-se por governo não apenas a gestão criminosa do PT, mas também a estrutura do Estado Brasileiro. Foi o casamento de dois monstros.

 

“Tu já viu dono de posto pobre? ”

Ouvi isso de um amigo que comentava a ação nos postos. Isso é mais que ignorância econômica. É a mentalidade antiempresarial ou pensamento de subdesenvolvido. Onde ele predomina, a prosperidade vive sob ameaça, quando não, destruída. É da nossa conta o quanto alguém fatura? Se o dinheiro é honesto, faz diferença ser muito? A ganância é sempre alheia e nós somos os anjos? Saiba que o lucro não é um cálculo meramente objetivo, pelo contrário têm razões bem subjetivas. Façamos o seguinte raciocínio:

  • Você quer ir embora da cidade onde trabalha.
  • Seu cliente ou seu patrão fazem uma proposta para que fique.
  • Para você não basta que a grana custeie uma boa vida, ela precisa valer a pena de forma a custear a renúncia de estar em outro local na companhia de amigos, parentes, amores etc.
  • Da mesma forma, se você gosta muito da sua cidade, dificilmente uma proposta vai lhe tirar de lá.

Em suma, o lucro é uma representação financeira de algo não-financeiro e que só você conhece. Na cabeça do dono de posto e de qualquer empresário está precificado o tempo, a saúde, as dificuldades, as renúncias e as incertezas do negócio. Atacar o lucro torna o empreendimento menos atrativo. Em todo mundo empresários fogem do intervencionismo como o diabo foge da cruz.  Isso vira uma bola de neve: menos interesse, menos negócios, menos produtos e serviços, menos diversidade, menos poder de compra do consumidor.

 

O que é preciso para o PROCON, o empresário e o consumidor saírem ganhando?

É possível, mesmo que gente seja “a coisa mais difícil de se lidar do mundo”.

As consequências não-intencionais da ajuda – o processo econômico é produto de muitas mãos, logo impossível de ser planejado por um agente (governo), possui uma tendência natural ao equilíbrio conhecida como ordem espontânea que só funciona via sistema de preços, transmitindo a informação necessária para tomada de decisões dos seus agentes, ou seja, refletir a real preferência dos consumidores. O efeito de muitas medidas costumam ser contrarias as suas reais intenções. Veja o caso do STJ que acabou com o desconto.

Tirar proveito da competitividade – É sabido que a concorrência força as empresas a oferecerem o que consumidor deseja, sob pena de perder dinheiro. E o que de fato estamos fazendo para ampliar isso? Nada. Netflix, UBER e assim como outros bons serviços mal dão as caras e enfrentam uma bateria de regulações que visam apenas proteger a reserva de mercado de alguém, tipo os filmes brasileiros, máfias de táxis etc. A verdade é que estamos na mão de poucos bancos, operadoras, bares, escolas, provedores etc.  Temos pouquíssima liberdade econômica e o empresário é sempre tratado com desconfiança, isso precisa mudar.

Não afugentar nossas melhores mentes – Esse prospericídio leva nossas melhores mentes a buscar a estabilidade do serviço público. Uma enorme soma de energia e criatividade sai de circulação.

Entender a responsabilidade do governo e das pessoas – A economia tem um aspecto jurídico, afinal negociamos direitos de propriedade. Focar-se em combater roubo, fraude, estelionato, proteger e respeitar a propriedade privada e proteger os contratos trarão a desejada segurança jurídica. Assim como a conciliação, os casos do FIES e dos supermercados são um bom exemplo disso. Em muitos casos quem tem que resolver é o cliente. Que não lê o que assina, não reclama com o gerente, não divulga o ocorrido e volta frequentar os mesmos lugares. O bom e velho escândalo faz a diferença.

Muito mais poderia ser dito, mas essas são regras de ouro infalíveis. Vamos atacar a raiz do problema, já perdemos muito tempo.

 

Lourival Filho é presidente do Expresso Liberdade e Diretor Cultural do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Lourival Souza

Lourival Souza é Presidente do Expresso Liberdade e colaborador da Associação Cultural São Thomas More.

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