A crise no transporte em São Luís e a judicialização da economia

Por Lourival Filho

Das paralisações esta é de longe a mais longa. As perspectivas políticas e jurídicas da crise são sempre o foco nos blogs. Mas, de um ponto de vista econômico, influiria o fato de o transporte público ser um monopólio estatal explorado por um pequeno grupo de empresas? Ou, então, a causa seria o preço artificialmente mantido pela prefeitura?

Estamos acostumados, como consumidores, a gostar da concorrência, e é por causa dela que as empresas oferecem uma variedade de produtos com preços e qualidades diversas. Quem não lembra da TELMA? Dois anos de espera por uma linha telefônica. Hoje temos 4 a 5 operadoras por Estado. É verdade que não temos o melhor serviço, mas ele melhorou sensivelmente, e pode melhorar ainda mais, se mais operadoras o disputarem no mercado (a ANATEL, infelizmente, não deixa). Para o transporte público o quadro não é diferente, por não termos um mercado competitivo (mas monopolista).

O que é o mercado de transporte em São Luís? Algumas poucas empresas sujeitas a um preço fixado pela prefeitura. Só nisso temos dois grandes problemas: 1) burocracia para novos competidores 2) anulação do sistema de preços.

A economia é movida por empreendedores. E o papel deles é identificar uma necessidade e oferecer uma solução. É por isso que na cidade surgem as vans e táxis-lotação, que oferecem rotas para as populações de bairros que sabe lá quando terão uma linha. Isso porque eu nem citei a ajuda que eles deram nessa época de greve. Mas infelizmente, salvo engano, essa atividade é proibida pela prefeitura, para transtorno de muitos.

O preço funciona como um termômetro, ele é um sinal que indica escassez ou abundância. É por ele que orientamos nosso comportamento. Quando o preço começa a oscilar, nós nos adaptamos. Comprando mais, comprando menos, procurando um produto mais barato etc. O preço é uma informação, e sabemos o que acontece quando nos organizamos com base numa informação falsa. O preço do transporte de São Luís é falso. Em qualquer outra empresa, se seus custos aumentam isso é repassado ao preço e por fim o consumidor se adapta ao novo preço. E todos concordam que um aumento gradual de preço nos dá um tempo para se adaptar, quando acontece de uma vez a insatisfação é geral, com toda razão.

Venho acompanhando essa questão desde o governo Tadeu Palácio, na sua gestão o valor do diesel e outros itens aumentou, mas isso não foi repassado ao preço, e para que ele não aumentasse a prefeitura pagava o prejuízo do aumento dos custos, só que uma hora o dinheiro acaba e fatalmente o preço precisa subir. E isso aconteceu no governo de seu sucessor, Castelo: em fevereiro de 2009 as empresas ganharam na justiça o direito de aumentar o preço que poderia ter aumentado gradualmente. Novamente o problema se repete, desta vez os rodoviários reivindicaram aumento salarial e os empresários alegam que não podem pagar, ficando na dependência de um  aumento de tarifa ou do repasse da prefeitura, esta última não tem dinheiro e nem está interessada em aumentar o preço.

Quando a crise vem, entra em campo a disputa judicial, obrigando uma parte ou outra a tomar medidas, que acredito, combaterem o efeito, mas não a causa. Louvo o empenho de autoridades públicas e afins para resolver o problema, mas infelizmente o pouco conhecimento em economia, ou adesão a visão estatizante impedem aprofundamento desta perspectiva. Se o modelo monopolista permanecer, esse tipo de crise que para tudo, será sempre uma questão de tempo.

Nessa altura muitos me perguntarão. Se liberar o transporte não vai virar um caos de carro e ônibus pra lá e pra cá? Como todo ramo novo que abre, muitos tentarão ganhar dinheiro, mas nem todos permanecerão. A onda passa e só quem tem a aprovação do consumidor fica. Se as ondas não passassem, São Luís teria hoje em cada esquina um corretor, um advogado e um guaraná da Amazônia. Todo mercado tem seus problemas, só que os problemas são maiores em mercados menos competitivos. Caos é uma cidade como São Luis ficar semanas sem transporte.

A quebra do monopólio não é uma decisão fácil. Por um lado as empresas não querem perder sua reserva de mercado. Por outro, os preços ficariam a critério do mercado e a prefeitura não abre mão desse controle. Mas onde fica o que precisa ser feito? O remendo não dura muito tempo. Os rodoviários e as empresas têm o direito de iniciar uma disputa (dentro da lei), da mesma maneira os empreendedores de oferecer seus serviços, e com efeito os usuários o direito de escolha. Não há justificativa moral e nem econômica para se manter o modelo atual do transporte público de São Luís.

Lourival Filho é presidente do Expresso Liberdade, diretor cultural do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN) e gerente da Livraria Resistência Cultural Editora.

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Lourival Souza

Lourival Souza é Presidente do Expresso Liberdade e colaborador da Associação Cultural São Thomas More.

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